Parceria entre Educação e Saúde Mental do Escolar

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Consultoria em Saúde Mental do Escolar no Brasil: o que esperar?


polbr
Volume 21 - Janeiro de 2016
Editor: Walmor J. Piccinini - Fundador: Giovanni Torello

Janeiro de 2016 - Vol.21 - Nº 1
Psiquiatria na Infância e Adolescência
CONSULTORIA EM SAÚDE MENTAL DO ESCOLAR NO BRASIL: O QUE ESPERAR?

Brunno Araújo Nóbrega *


A grande distância entre os profissionais da escola e dos serviços de saúde mental para a infância e a adolescência ainda é um obstáculo para a implantação de propostas de intervenções aos alunos portadores de transtornos mentais. Relatórios técnicos, contatos telefônicos irregulares, agendas sobrecarregadas devido à escassez de profissionais que abordam os aspectos psíquicos da infância e da adolescência nos serviços públicos, além do estigma em relação ao paciente psiquiátrico, são barreiras adicionais. Promoção e prevenção em saúde mental do escolar, enquanto estratégias baseadas em evidências, não são utilizadas de forma prioritária, devido a sua baixa oferta. Mais do que afirmações pessimistas, são realidades vivenciadas, em proporções distintas, no Brasil e no mundo. As disparidades socioeconômicas em um país de dimensões continentais colaboram, sobremaneira, para a piora do nível educacional do país, sobretudo na rede pública de ensino.

Em 2010, o autor iniciou pesquisas aleatórias acerca de experiências em estratégias em saúde mental do escolar pelo mundo. Foram detectados vários serviços dedicados à área, com destaque para o Canadá e os Estados Unidos da América: Ontario Centre of Excellence for Child & Youth Mental Health, Mental Health Commission of Canada, The Georgetown University Center for Child and Human Development, The California School-Based Health Alliance, The Washington University Mental Health Integration Program, Directions Evidence and Policy Research Group of Canada. Utilizar o conhecimento desses grupos para a realidade brasileira tornou-se um novo obstáculo.

Dois anos após, com apoio e estímulo de um pediatra com interesse singular em alterações do desenvolvimento na infância e na adolescência, foi iniciado um projeto-piloto de consultoria em saúde mental do escolar na cidade de Mogi Mirim-SP, para profissionais da educação e da saúde (redes pública e privada). A experiência foi breve, mas, importante, pois ratificou a necessidade de equipes multidisciplinares integradas sob a coordenação de uma consultoria especializada.

Há um ano, em dezembro de 2014, o contato com as pesquisas de Mina Fazel (Inglaterra) e de Vikram Patel (Índia) impulsionou a formação de uma consultoria em saúde mental do escolar. Por exemplo, Patel tem participação direta em projetos para uma organização não-governamental da Índia (SANGATH): SHAPE (School Health Promotion and Empowerment [2008-2014]) e SEHER (Strengthening the Evidence Based on Effective School-Based Interventions for Promoting Youth Health [2013-2017]). Houve colaboração por parte de pesquisadores, financiadores e instituições colaboradoras. No Brasil, um estudo epidemiológico com crianças e adolescentes de quatro regiões do país concluiu que menos de 20% das crianças e adolescentes com transtornos mentais foram avaliados em serviços de saúde mental nos últimos 12 meses, e detectou que fatores estruturais, psicossociais e demográficos foram associados a acesso desigual àqueles serviços (PAULA et al, 2014).
  
No tocante à educação, a busca pelo seu direito para crianças e adolescentes sempre foi um desafio, principalmente nos países em desenvolvimento e subdesenvolvidos. Em uma tentativa global de resolver a questão, integrantes de 191 países aprovaram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, incluindo o de garantir que todas as crianças e adolescentes tivessem a oportunidade de concluir o ensino fundamental (United Nations Millennium Declaration, 2000-2001). No Brasil, a despeito do aumento do acesso à escola, o prazo para que tal objetivo fosse concluído, dezembro de 2015, não foi suficiente (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2015).

            A dificuldade para que a saúde (incluindo a mental) fosse abordada como uma das estratégias de melhora da educação brasileira é histórica.  Após o encerramento de 21 anos de ditadura militar, em 1985, a democracia incipiente buscou o aprimoramento das estratégias de educação e de saúde, com aproximação entre os Ministérios da Saúde e da Educação. Na década seguinte, as diretrizes e bases da educação nacional tornaram-se lei, mas, não houve referência à utilização da saúde mental para a promoção da educação.  Em 2005, a saúde na escola passou a ser institucionalizada pelo Ministério da Saúde; dois anos após, por meio de decreto, foi instituído o Programa Saúde na Escola (PSE) (Ministério da Saúde, 2007). Recentemente, em 2013, o PSE instituiu, dentre as áreas temáticas, a Saúde Mental no Território Escolar; foi proposto que houvesse a participação conjunta das escolas, das equipes de atenção básica em saúde, dos Centros de Referência de Assistência Social (CREAS), dos Conselhos Tutelares, das equipes de saúde mental, além de outros setores ligados às políticas públicas que garantissem os direitos de crianças, adolescentes e jovens (Ministério da Saúde, Ministério da Educação, 2015).

O hiato entre proposta e prática de trabalho com os agentes da saúde e da educação pode ser confirmado a partir da realidade da maioria das escolas públicas do Brasil. O encaminhamento de alunos com dificuldades emocionais, comportamentais e acadêmicas a serviços aptos a acolher tais demandas, quando esses estão disponíveis, provê práticas de intervenção, em detrimento da promoção e da prevenção em saúde mental.

Então, por que uma consultoria em saúde mental do escolar é necessária para auxiliar a reestruturação da educação no Brasil? Dentre as justificativas, são destacadas as seguintes (FAZEL et al, 2014):
-Bullying (violência escolar) ® Em países desenvolvidos, atinge 46% dos alunos. Ideação suicida e tentativas de suicídio ocorrem duas vezes mais em jovens vitimados. Há aumento da prevalência de ansiedade, depressão e automutilação nessa população vulnerável.
-Relacionamento fraco entre alunos e professores ® Preditivo de início de transtornos psiquiátricos na infância. Aumenta a possibilidade de baixo desempenho acadêmico, além de Síndrome de Burnout entre os professores; também, colabora para o abandono da profissão de docente.

O gerenciamento das ações em saúde mental do escolar encontra justificativas éticas e científicas para tal: ênfase na promoção e na prevenção em saúde mental, democratização do acesso aos serviços especializados para aqueles que necessitem de intervenção, além da melhora psíquica e do aproveitamento acadêmico (FAZEL, 2014). Para que haja práticas efetivas no ambiente escolar, é mister o trabalho conjunto entre os profissionais envolvidos nesse nicho com a rede de atenção psicossocial.

Em relação aos transtornos mentais e comportamentais de alunos, de acordo com a metanálise de 41 estudos realizados entre 1985 e 2012, em 27 países em todo o mundo, a estimativa de prevalência dos transtornos mentais na infância e na adolescência é a seguinte (POLANCZYC et al, 2015):
-Qualquer transtorno mental ® 13,4%
-Transtornos de ansiedade ® 6,5%
-Transtornos depressivos ® 2,6%
-Transtorno depressivo maior ® 1,3%
-Transtorno do déficit de atenção/hiperatividade ® 3,4%
-Transtornos disruptivos ® 5,7%
-Transtorno de oposição desafiante ® 3,6%
-Transtorno de conduta ® 2,1%

A implementação de consultoria em saúde mental do escolar é um desafio imenso, mas, não é impossível de ser alcançada. Porém, exigirá esforços políticos e técnicos para proporcionar: 1)discussões clínicas regulares acerca de alunos previamente escolhidos pelos orientadores pedagógicos; 2)reuniões com pais e profissionais da escola; 3)contato com profissionais afins; 4)orientação acerca do encaminhamento de alunos que necessitem de cuidados adicionais de saúde mental; 5)aconselhamento sobre os planos de tratamento até que os alunos recebam, efetivamente, cuidados adequados; 6)disponibilização de recomendações ou referências bibliográficas; 7)encaminhamento de alunos que necessitem esclarecer questões psíquicas, comportamentais, familiares e sociais a serviços especializados específicos; 8)reuniões/palestras (presencialmente e/ou por videoconferência; 9)elaboração de materiais educativos (promoção, prevenção e intervenção em saúde mental do escolar).

Com educação de alto nível a partir do cuidado com o ambiente onde as crianças e adolescentes passam a maior parte de suas vidas permitirá que, um dia, nosso país seja formado por cidadãos engajados na missão de transformar nossa nação em um gigante de fato. Outras nações já conseguiram; por que não conseguiremos? 

*Psiquiatra da Infância e da Adolescência, Pediatra, Consultor em Saúde Mental do Escolar. E-mail: drbrunno@psiquiatriaepediatria.com .

Referências bibliográficas:
·         Caderno do gestor do PSE. Ministério da Saúde, Ministério da Educação. Brasília: Ministério da Saúde, 2015. 68 p. : il.
·         Escolas promotoras de saúde: experiências do Brasil. Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana da Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2007. 304 p.
·         FAZEL M; PATEL V; THOMAS S3; TOL W (2014) - Mental health interventions in schools in low-income and middle-income countries. Lancet Psychiatry. Oct; 1(5):388-98.
·         PAULA CS; BORDIN IA; MARI JJ; VELASQUE L; ROHDE LA; COUTINHO ES (2014) - The mental health care gap among children and adolescents: data from an epidemiological survey from four Brazilian regions. Public Library of Science. Feb 18;9(2).
·         POLANCZYK GV; SALUM GA; SUGAYA LS; CAYE A; ROHDE LA (2015). Annual research review: A meta-analysis of the worldwide prevalence of mental disorders in children and adolescents. Journal of child psychology and psychiatry. Mar; 56(3):345-65.
·         United Nations Millennium Declaration. DPI/2163 - Portuguese - 2000 - August 2001. United Nations Information Centre, Lisbon.

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